DECRETO N. 339 – de 28 DE NOVEMBRO DE 1895
Autorisa o Poder Executivo a permittir á Companhia Brasil Great Southern Railway, a construcção da ponte sobre o rio Quarahim, no Rio Grande do para ligar a Estrada de Ferro Quarahim a Itaqui á ferro-via Oriental do Salto a Santa Rosa.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e ou sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E' o Poder Executivo autorisado a permittir á Companhia Brasil Great Southern Railway a construcção da ponte sobre o rio Quarahim, no Rio Grande do Sul, afim de ligar a Estrada de Ferro Quarahim a Itaqui á ferro-via Oriental do Salto a Santa Rosa, estatuindo no respectivo contracto as condições necessarias a garantir os interesses aduaneiros da Republica.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 28 de novembro de 1895, 7º da Republica.
Prudente J. DE Moraes Barros.
Antonio Olyntho dos Santos Pires.