DECRETO N. 2.446 – DE 20 DE SETEMBRO DE 1911
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Antonio Acatauassú Nunes, juiz federal na secção do Pará, oito mezes de licença, com ordenado, para tratamento de sua saude onde lhe convier
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E’ autorizado o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Antonio Acatauassú Nunes, juiz seccional do Pará, oito mezes de licença, com ordenado, para tratar de sua saude, onde lhe convier, mediante a respectiva inspecção.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.