DECRETO N. 2.445 – DE 14 DE SETEMBRO DE 1911
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 12:600$, ouro, para occorrer ás despezas com a manutenção no estrangeiro, durante um anno, dos alumnos da Escoa de Minas de Ouro Preto, Domingos Fleury da Rocha, Alceu Soares de Lellis Ferreira e Nicodemos Felisberto de Macedo, nos termos do art. 221 do Codigo de Ensino, sendo 4:200$ a cada um delles
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 12:600$, ouro, para occorrer ás despezas com a manutenção no estrangeiro, durante um anno, dos alumnos da Escola de Minas de Ouro Preto, Domingos Fleury da Rocha, Alceu Soares de Lellis Ferreira e Nicodemos de Macedo, nos termos do art. 221 do Codigo de Ensino, sendo 4:200$ a cada um delles; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1911, 90º da Independencia de 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Pedro de Toledo.