Decreto do Poder Legislativo nº 2.411-A de 25/05/1911
Decreto do Poder Legislativo nº 2.411-A de 25/05/1911
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Ementa | RELEVA A PRESCRIÇÃO PARA QUE D. MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO GAMA POSSA HABILITAR-SE À PERCEPÇÃO DO MEIO SOLDO E MONTEPIO DEIXADOS POR SEU IRMÃO O TENENTE JOSÉ IGNÁCIO NOGUEIRA DA GAMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , RELEVAÇÃO , PRESCRIÇÃO , CORRELAÇÃO , MONTEPIO , PRAZO DETERMINADO .
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