Decreto do Poder Legislativo nº 2.370 de 04/01/1911

Decreto do Poder Legislativo nº 2.370 de 04/01/1911

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVIDIR O LITORAL DA REPÚBLICA EM DEPARTAMENTOS OU PREFEITURAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DIVISÃO , LITORAL , REPUBLICA , DEPARTAMENTO , ORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , MARINHA , CRIAÇÃO , SUPRESSÃO , REPARTIÇÃO PUBLICA , CARGO , ORÇAMENTO .