Decreto do Poder Legislativo nº 2.341 de 06/08/1873

Decreto do Poder Legislativo nº 2.341 de 06/08/1873

Ementa

DECLARA QUE A PENSÃO CONCEDIDA A D. FRANCISCA TEREZA DE OLIVEIRA, FICA PERTENCENDO REFPARTIDAMENTE ÁS SUAS FILHAS D. MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E D. MARIA DA GLÓRIA E OLIVEIRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 32] (p. 257, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , DIVISÃO , PENSÃO , VIUVA , FILHA , MEDICO .