Decreto do Poder Legislativo nº 5.109 de 20/12/1926
Decreto do Poder Legislativo nº 5.109 de 20/12/1926
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Ementa | ESTENDE O REGIME DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 4.682, DE 24 DE JANEIRO DE 1923, A OUTRAS EMPRESAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 001] (p. 108, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÕES .
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Indexação |
EXTENSÃO , BENEFICIO , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÕES , FERROVIARIO .
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