Decreto do Poder Legislativo nº 5.103 de 14/12/1926
Decreto do Poder Legislativo nº 5.103 de 14/12/1926
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Ementa | APROVA O CONTRATO ASSINADO NESTA CAPITAL, AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1926, PELOS GOVERNOS DO BRASIL E DA VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 001] (p. 103, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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