Decreto do Poder Legislativo nº 5.101 de 13/12/1926
Decreto do Poder Legislativo nº 5.101 de 13/12/1926
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE 54:470$, PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIOS DEVIDOS À SOCIEDADE ANÔNIMA INDÚSTRIA DA SEDA NACIONAL, NOS TERMOS DO DECRETO NÚMERO 16.154, DE 15 DE SETEMBRO DE 1923, E DO CONTRATO DE 31 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 001] (p. 102, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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