DECRETO N. 5.096 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 1926
Autoriza a abertura do credito especial de 2:040$, e releva a Pedro Alkimin e Silva, ex-conductor da Estrada de Ferro de Joazeiro a Therezina, a prescripção em que incorreu, afim de que possa receber o pagamento de vencimentos e diarias a que fez jús no anno 1913
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica relevada a Pedro Alkimin e Silva, ex-conductor technico da Estrada de Ferro de Joazeiro a Therezina, a prescripção em que incorreu, afim de que possa receber o pagamento de vencimentos e diarias a que fez jús no anno de 1913, podendo o Governo abrir o necessario credito de 2:040$; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA.
Victor Konder.