DECRETO N. 5.095 – DE 9 DE DEZEMBRO DE 1926
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:014$, para pagamento de vencimentos que competem ao foguista do Laboratorio Chimico Pharmaceutico Militar, Antonio de Souza
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:014$, para pagamento de vencimentos que competem ao foguista do Laboratorio Chimico Pharmaceutico Militar, Antonio de Souza e que, por omissão de dotação propria, no orçamento de 1922, deixou de receber; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA.
Nestor dos Passos.