Decreto do Poder Legislativo nº 5.031 de 13/10/1926
Decreto do Poder Legislativo nº 5.031 de 13/10/1926
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Ementa | AUTORIZA A ABONAR Á D. FAUSTA DA SILVA SOARES, A PENSÃO DE MONTÉPIO E MEIO SOLDO QUE LHE HAVERIA DE CABER NO CASO EM QUE FOSSE VIÚVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 001] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PENSÃO ESPECIAL , MONTEPIO , PESSOA FISICA .
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