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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto do Poder Legislativo nº 5.002-A de 16/07/1926

Ementa

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 178:948$853, PARA PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA Á COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR ITAJAÍ-BLUMENAU, EM VIRTUDE DE REQUISIÇÃO DE SEU MATERIAL NO ANO DE 1919.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 001] (p. 12, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .