Decreto Legislativo nº 56 de 04/09/1970
Decreto Legislativo nº 56 de 04/09/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.118, DE 10 DE AGOSTO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1970] (p. 7803, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 19 DE 1970. |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |