Decreto Legislativo nº 56 de 29/11/1966
Decreto Legislativo nº 56 de 29/11/1966
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Ementa | TORNA DEFINITIVO O REGISTRO FEITO SOB RESERVA, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA CONCESSÃO DE REFORMA AO CABO UBIRATAN TORRES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14005, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 13/12/1966] (p. 6385, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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[Diário Oficial da União de 13/12/1966] (p. 14385, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECISÃO , ATO ADMINISTRATIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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