Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 77, § 1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte:
Decreto Legislativo nº 56, de 1955.
Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria do Pessoal da Aeronáutica e Jorge Aurélio Possa.
Art. 1º É aprovado o contrato celebrado a 21 de outubro de 1953, entre a Diretoria do Pessoal da Aeronáutica e Jorge Aurélio Pôssa, para desempenhar a função de professor de português na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, do Ministério da Aeronáutica.
Art. 2º Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 30 de julho de 1955.
Nereu Ramos
VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício DA PRESIDÊNCIA