Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regime Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1998

Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Emissora “ABC” Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL,

decreta:

Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de novembro de 1996 que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Emissora “ABC” Ltda. para explorar sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 18 DE JUNHO DE 1998

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

PRESIDENTE