Decreto Legislativo nº 55 de 23/10/1997

Decreto Legislativo nº 55 de 23/10/1997

Ementa

ESCOLHE O SENHOR ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 73, PARAGRAFO 2, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1997] (p. 24029, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 94 DE 1997.

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

Indexação

NORMAS , INDICAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ESCOLHA , SENADOR , CARGO , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .