Decreto Legislativo nº 55 de 26/08/1988
Decreto Legislativo nº 55 de 26/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.392, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE "CANCELA DEBITOS PARA COM A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16502, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 44 DE 1988. |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , TEXTO , CANCELAMENTO , DEBITOS , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |