Decreto Legislativo nº 55 de 17/06/1982
Decreto Legislativo nº 55 de 17/06/1982
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.906, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1982] (p. 11306, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 28 DE 1982 - PDN 25 DE 1982. |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-FAMILIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
APROVAÇÃO , TEXTO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , PENSÕES , PESSOAL , SECRETARIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |