Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1970.
Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.113, de 16 de julho de 1970.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.113, de 16 de julho de 1970, que autoriza a reinversão na Companhia Nacional de Álcalis, sob a forma de aumento de capital, dos dividendos que couberem ao Tesouro Nacional, em cada exercício social.
SENADO FEDERAL, 2 de setembro de 1970.
JOÃO CLEOFAS
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL