Decreto Legislativo nº 55 de 15/12/1948

Decreto Legislativo nº 55 de 15/12/1948

Ementa

APROVA CONVENIO PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL QUARAÍ-ARTIGAS FIRMADO NO QUARAÍ 22 DE MAIO DE 1947, ENTRE BRASIL E A REPÚLICA DO URUGUAI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 16/12/1948] (p. 13663, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , PONTE INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional