Decreto Legislativo nº 54 de 10/08/1978

Decreto Legislativo nº 54 de 10/08/1978

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO INDUSTRIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/08/1978] (p. 12823, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 8 DE 1978.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional