Decreto nº 8.419 de 18/03/2015

Decreto nº 8.419 de 18/03/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO APÊNDICE II "SOBRE O COMÉRCIO NO SETOR AUTOMOTIVO ENTRE O BRASIL E O MÉXICO" DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 55 (5PA AO AP. II DO ACE55), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/03/2015] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .