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DECRETO N. 8.418 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que 1he confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe B, da carreira de Escrivão, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da demissão de José Ferreira Tetéo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO Vargas.
A. de Souza Costa.