Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 8.417 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Chefe de Portaria, Padrão 12, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Augusto Fischer de Gouvêa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getúlio Vargas.
A. de Souza Costa.