Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO N

DECRETO N. 8.394 – DE 24 DE NOVEMBRO DE 1910

Abre ao Ministerio de Justiça e Negocios Interiores creditos supplementares na importancia total de 5.136:917$019, ás verbas 13ª, 15ª, e 35ª do art. 2º da lei do orçamento do exercicio de 1910.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo art. 2º, no XXII, da lei n. 2.210, de 28 de dezembro de 1909, e ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 7º, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por ser insufficiente a arrecadação dos impostos de industrias e profissões e de transmissão de propriedade, creditos supplementares na importancia total de 5.136:917$019, sendo 139:058$058 á verba 13ª, 4.295:643$730 á verba 15ª, e 702:215$289 á verba 35ª todas do art. 2º da lei do orçamento do exercicio de 1910, para despezas com pessoal e material até o fim do corrente anno, de accôrdo com a demonstração junta.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1910, 89º da Independencia e 22º da Republica.

Hermes R. DA FONSECA.

Rivadavia da Cunha Corrêa.

Demonstração dos creditos supplementares, na importancia total de 5.136:917$019, precisos para pagamento de despesas com pessoal e material, até o fim do exercicio de 1910, das verbas 13ª – Justiça do Districto Federal, 15ª – Policia do Districto Federal, de 35ª Corpo de Bombeiros

Pessoal

13ª – Justiça do Districto Federal:
Côrte de Appellação...............................................	69:400$000
Secretaria...............................................................	5:750$000
Juizes de direito......................................................	43:900$000
Tribunaes do Jury...................................................	3:900$000
Pretorias.................................................................	25:000$000	38:950$000
15ª – Policia do Districto Federal:
Repartição da Policia..............................................	360:100$001
Secretaria...............................................................	27:466$668
Serviço Medico Legal.............................................	14:800$000
Gabinete de Identificação e Estatistica...................	12:233$336
Guarda Civil............................................................	3:022$086
Colonia Correccional dos Dous Rios......................	5:650$000
Escola Correccional Quinze de Novembro.............	6:640$000
Casa de Detenção..................................................	10:933$336
Força Policial do Districto Federal..........................	1.953:803$752	2.394:649$179
35ª – Corpo de Bombeiros:
Pessoal effectivo.....................................................	348:595$751
Officiaes reformados...............................................	10:915$998
Praças reformadas.................................................	7:882$056
Para os officiaes e praças que se reformarem.......	15:397$384		382:791$189	2.916:390$368
MATERIAL
13ª – Justiça do Districto Federal:
Consumo d’agua.....................................................	108$000
15ª – Policia do Districto Federal:
Repartição da Policia:
Objectos de expediente..........................................	11:000$00
Acquisição e concerto de moveis...........................	7:600$000
Illuminação..............................................................	13:600$000
Alugueis de casa para secretaria, etc. ...................	54:000$000
Para acquisição de mobiliario, tapeçarias, etc. .....	200:000$000
Linhas telegraphicas ou telephonicas....................	2:000$000
Taxas de esgoto.....................................................	340$095
Padiolas, camisolas, camas, etc. ...........................	7:000$000
Para sustento dos presos do deposito da Policia ..	1:400$000
Material para o Gabinete de Identificação .............	5:000$000
Para custeio e combustivel das lanchas.................	14:000$000
Serviço Medico Legal:
Para o Serviço Medico Legal..................................	5:000$000
Guarda Civil:
Pessoal de nomeação do chefe de policia.............	477:947$694
Colonia Correccional dos Dous Rios:
Alimentação, medicamentos, etc. ..........................	45:000$000
Illuminação, combustivel etc. .................................	7:400$000
Forragem, ferragem, etc. .......................................	5:000$000
Para continuação de obras no edificio....................	9:000$000
Forramenta, sua conservação, etc. .......................	6:000$000
Escola Correccional Quinze de Novembro
Alimentação, medicamentos, etc. ..........................	49:500$000
Objectos de expediente, etc. .................................	1:400$000
Illuminação..............................................................	6:000$000
Conservação e reparos edificio..............................	2:000$000
Ferramentas, sua conservação..............................	8:978$503
Camas e colchões, etc. .........................................	5:000$000
Forragem, ferragem, etc. .......................................	5:000$000
Casa de Detenção:
Sustento, curativo, vestuario, etc. ..........................	77:400$000
Contribuição á Casa de Correcção........................	9:500$000
Acquisição e concerto de moveis, etc. ..................	1:000$000
Forragem, ferragem etc. ........................................	12:000$000
Conservação do edificio e diversos concertos.......	7:500$000
Casa de Detenção:
Camisolas, camas, colchões, etc. .........................	2:500$000
Para custeio do Deposito de Menores....................	67:000$000
Taxa de esgoto.......................................................	68$059
Consumo d’agua.....................................................	1:260$000
Força Policial:
Remonta de animaes..............................................	37:500$000
Acquisição e concertos de armamentos, etc. ........	58:500$000
Medicamentos, instrumentos, etc. .........................	24:000$000
Illuminação dos quarteis, etc. ................................	33:600$000
Conservação, mudança e assignatura de linhas telephonicas............................................................	7:500$000
Taxa de esgoto dos quarteis, etc. ..........................	500$000
Imposto á Municipalidade.......................................	2:000$000
Expediente, publicações, etc. ................................	17:500$000
Consumo d’agua no quartel central........................	6:000$000
Construcção de baias, etc. ....................................	10:000$000
Conservação e pintura dos quarteis.......................	7:000$000
Conclusão dos quarteis regionaes, etc. .................	418:500$000
Para installação de caixas de avisos......................	150:000$000	1.900:944$551
35ª – Corpo de Bombeiros:
Forragem, ferragem, etc. .......................................	73:696$850
Para reparos, conservação, etc. ............................	59:500$000
Expediente da secretaria........................................	1:500$000
Fardamento............................................................	3:137$050
Illuminação do
Corpo de Bombeiros:
Quartel....................................................................	12:000$000
Alugueis de predios para estações, etc. ................	15:000$000
Conservação do quartel, estações, etc. ................	85:000$000
Material e custeio da enfermaria, etc. ....................	4:500$000
Ferramenta e materia prima para as officinas........	55:000$000
Despezas extraordidinarias e eventuaes, etc. .......	4:500$000
Taxa de esgotos.....................................................	700$000
Consumo d’agua no quartel central........................	1:080$000
Consumo d’agua na estação de oeste...................	18$000
Consumo d’agua na estação do norte....................	180$000
Consumo d’agua na estação do sul.......................	144$000
Consumo d’agua na estação de sudoeste.............	108$000
Consumo d’agua na estação de este.....................	49$500
Consumo d’agua na estação de noroeste..............	49$500
Consumo d’agua na estação de S. Christovão......	99$000
Custeio da banda de musica..................................	3:000$000		319:424$100		2.220:526$6501
Credito preciso........................................................	............................	............................		5.136:917$019

Primeira secção da Directoria da Contabilidade da Secretaria de Justiça e Negocios Interiores, 24 de novembro de 1910. – Carvalho e Sousa, 1º official. – Visto, Rodrigues Barbosa, director da secção. – Visto, J. Bordini, director geral.

Atividade Legislativa