Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 17 de 30/04/2014
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 17 de 30/04/2014
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Ementa | O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE "DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS", E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, RESOLVE: |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , DEPUTADO FEDERAL , TITULAR , JANETE PIETA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , REPRESENTAÇÃO , BRASIL , PARLAMENTO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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