Emenda Constitucional nº 10 de 04/03/1996

Emenda Constitucional nº 10 de 04/03/1996

Ementa

Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 1, de 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/03/1996] (p. 3773, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PEC 68 DE 1995.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto de Renda (IR)
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 71, § 1 - Renumeração
  • Art. 71, § 2 - Acréscimo
  • Art. 71, § 3 - Acréscimo
  • Art. 72, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 72, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 72, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 72, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 72, § 2 - Alteração
  • Art. 72, § 3 - Alteração
  • Art. 72, § 4 - Alteração
  • Art. 72, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração