Decreto do Poder Legislativo nº 7.842-A de 03/02/1910
Decreto do Poder Legislativo nº 7.842-A de 03/02/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUE AS CLÁUSULAS XXIX E XXX DO DECRETO N.7.669,DE 18 DE NOVENBRO DE 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , TEXTO , NORMAS , AMBITO , PAGAMENTO , DESPESA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |