Decreto do Poder Legislativo nº 5.804 de 29/09/1930
Decreto do Poder Legislativo nº 5.804 de 29/09/1930
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Ementa | AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 5:400$, PARA PAGAMENTO DA PENSÃO A QUE TEM DIREITO D. MARIA OLYMPIA ALVES, VIUVA DO GUARDA CIVIL DE 1ª CLASSE JOSÉ MARIA ALVES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 30, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , PENSÃO ESPECIAL .
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