Decreto do Poder Legislativo nº 5.796 de 19/09/1930
Decreto do Poder Legislativo nº 5.796 de 19/09/1930
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Ementa | AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE JUROS AOS DEPÓSITOS DE QUE TRATAM OS DECRETOS NÚMEROS. 14.326 E 14.530, DE 24 DE AGOSTO E 10 DE DEZEMBRO DE 1920, E 5.040, DE 26 DE OUTUBRO DE 1926, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , INCORPORAÇÃO , JUROS , CREDITOS , GOVERNO .
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