Decreto do Poder Legislativo nº 5.752 de 27/12/1929
Decreto do Poder Legislativo nº 5.752 de 27/12/1929
|
Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS, PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 201, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , EXECUTIVO , ATENDIMENTO , DESPESA .
|