Decreto nº 8.081 de 23/06/1910
Decreto nº 8.081 de 23/06/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS TRÊS MESES O PRAZO FIXADO PELO ARTIGO 2º DO DECRETO 7.644, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1909, QUE INSTITUIU PRÊMIOS PARA A EXPORTAÇÃO DE FRUTAS NACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 1009, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREMIO , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , PREMIO , AUMENTO , EXPORTAÇÃO , FRUTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |