Resolução do Senado Federal nº 6 de 09/03/1961
Resolução do Senado Federal nº 6 de 09/03/1961
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LETRA D DO ARTIGO 2 DO DECRETO 457, DE 22 DE JANEIRO DE 1950, DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 10/03/1961] (p. 1355, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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