Resolução do Senado Federal nº 4 de 15/03/2010
Resolução do Senado Federal nº 4 de 15/03/2010
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ATO 274, DE 1997, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/2010] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - PRS 6 DE 2010. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , ATO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , AUXILIO , ALIMENTAÇÃO , BENEFICIARIO , JUIZ AUDITOR , JUSTIÇA MILITAR , RELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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