Decreto nº 7.495 de 12/08/1909
Decreto nº 7.495 de 12/08/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A ORGANIZAÇÃO DADA A ADMINISTRAÇÃO FISCAL NO TERRITÓRIO DO ACRE PELO DECRETO NÚMERO 5.206, DE 30 ABRIL DE 1904. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 236, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , ORGANIZAÇÃO , FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FISCAL , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |