DECRETO N. 7472 - DE 6 DE SETEMBRO DE 1879
Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Alcantara, da Provincia do Maranhão.
Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873, Decretar o seguinte:
Art. 1º E' creado na comarca de Alcantara, da Provincia do Maranhão, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de dous batalhões de infantaria do serviço activo, com seis companhias cada um e as designações de 4º e 5º, e duas secções de batalhão com as de 1ª e 2ª, esta do serviço activo e aquella da reserva.
Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:
O 4º batalhão na freguezia de S. Mathias;
O 5º na de Santo Antonio e Almas;
A 2ª secção de batalhão do serviço activo na de S. João de Côrtes;
A 1ª secção de batalhão da reserva nas freguezias acima mencionadas.
Lafayette Rodrigues Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 6 de Setembro de 1879, 58º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Lafayette Rodrigues Pereira.