Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL, aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno , promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 2000.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada a “Rádio Cultura Araraquara Ltda.”’ para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araraquara , estado de São Paulo.
O CONGRESSO NACIONAL
decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 95, de 13 de março de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a permissão outorgada a “Rádio Cultura Araraquara Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de publicação.
SENADO FEDERAL, em 27 de outubro de 2000
Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE