Decreto Legislativo nº 200 de 13/06/2001

 

Decreto Legislativo nº 200 de 13/06/2001

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, PARA ABOLIÇÃO RECIPROCA DA EXIGENCIA DE VISTO DE ENTRADA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA HUNGRIA, CELEBRADO EM BUDAPESTE, EM 9 DE NOVEMBRO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/06/2001] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 04/04/2001] (p. 4939, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 56 DE 2001.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , HUNGRIA .

Normas posteriores