Decreto Legislativo nº 196 de 06/05/2004

Decreto Legislativo nº 196 de 06/05/2004

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ACRE, NAS PROXIMIDADES DAS CIDADES DE ASSIS BRASIL E INÃPARI, CONCLUIDO EM LIMA, EM 30 DE SETEMBRO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/05/2004] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 391 DE 2004.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , CONSTRUÇÃO , PONTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas posteriores