Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Presidência do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 2002
Aprova o ato que renova a concessão da rádio “a tribuna de santos ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n, de 27 de agosto de 1998, que renova por dez anos, a partir de 30 de julho de 1995, a concessão da Rádio “A Tribuna de Santos Ltda.”, outorgada originariamente à Rádio Itapema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de setembro de 2002
SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI
No exercício da Presidência do Senado Federal