Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
1
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 1993
Cria a Embaixada do Brasil em Kiev, Ucrânia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Kiev, Ucrânia.
Art. 2º A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Moscou.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de março de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso