Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgado o seguinte,
Decreto Legislativo Nº 187, de 2000.
Aprova o ato que renova a concessão outorgada a “Rádio Tupi Ltda”, antiga “Rádio Universo Ltda”, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
O CONGRESSO NACIONAL
decreta:
Art. 1º É aprovado o ato que se refere o Decreto s/nº, de 10 de junho de 1996, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada a ”Rádio Tupi Ltda”, antiga “Rádio Universo Ltda”, para explorar sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 18 de outubro de 2000.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE