Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 186, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão da Rádio DIFUSORA FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 442, de 11 de setembro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 9 de agosto de 1992, a permissão da Rádio Difusora FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 21 de maio de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal