Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 185, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Integração do Brejo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bananeiras, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de dezembro de 1994, que renova a concessão da Rádio Integração do Brejo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de agosto de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bananeiras, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 21 de maio de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal