Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 185, DE 2001
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO AURIFLAMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de novembro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 15 de abril de 1992, a concessão da Rádio Auriflama de Comunicação Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 8 de junho de 2001
Senador JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal