Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 182, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JOVEM SOM DE PRESIDENTE VENCESLAU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 136, de 13 de março 1990, que renova, por dez anos, a partir de 20 de julho de 1988, a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 21 de maio de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal