Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 181, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE ITAÚNA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 1995, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube de Itaúna S/A para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 21 de maio de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal