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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.824-A de 07/07/1911

Ementa

MANDA PROVISORIAMENTE DEPOSITAR NA COLÔNA CORRECIONAL DE DOIS RIOS AS PRAÇAS DOS CORPOS DE MARINHA QUE TIVEREM DE CUMPRIR PENA CORRECIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 002] (p. 97, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ENCAMINHAMENTO , PRAÇA , MARINHA , COLONIA PENAL , MUNICIPIO , DOIS RIOS , DESTINAÇÃO , CUMPRIMENTO , PENA .
MANUTENÇÃO , PRAÇA , COLONIA PENAL , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores